Acordos a celebrar com os comerciantes do Bolhão aprovados por toda a Assembleia Municipal
30-01-2018

Todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal foram ontem unânimes em considerar que os acordos celebrados com os comerciantes e inquilinos do Bolhão salvaguardam os seus direitos históricos, da mesma forma que estiveram de acordo com o papel preponderante do Gabinete do Mercado do Bolhão na condução de todo o processo de negociações. Consensual entre partidos da direita à esquerda foi ainda a constatação de que a cidade vive um momento único na sua história, com a resolução de um problema que perdurava há décadas. As obras de reabilitação e de modernização do emblemático edifício avançam em breve, assim que chegar o visto do Tribunal de Contas.


São raros os dossiers que merecem um consenso alargado entre todas as forças políticas municipais. Esta segunda-feira à noite, todas as vozes da Assembleia Municipal saudaram os acordos estabelecidos com os comerciantes do interior e os inquilinos do exterior do Mercado do Bolhão, considerando que os mesmos salvaguardam os seus direitos históricos e que o sistema de compensações é justo.


Na introdução ao tema, o presidente da Câmara do Porto quis salientar a importância da votação, assinalando esta "como a fase derradeira da resolução dos problemas históricos que subsistiam". Considerou também que mais do que os aspetos patrimoniais, a Câmara do Porto "salvaguardou as questões sociais" dos comerciantes. Com elogios ao trabalho desenvolvido pelo Gabinete do Mercado do Bolhão, liderado por Cátia Meirinhos e Francisco Rocha Antunes, Rui Moreira terminou a sua intervenção inicial concluindo que também os comerciantes "gostam do projeto de futuro" para o emblemático edifício do Bolhão.




Da CDU, o deputado Artur Ribeiro começou por agradecer "todos os esclarecimentos prestados pelo Gabinete", dizendo que está convicto de que se "aproxima o epílogo para início das obras". Para o deputado, o ponto merecia "ser aprovado por unanimidade", porque a decisão municipal de avançar com a sua reabilitação, mantendo-se, posteriormente, "um mercado de frescos", foi a mais acertada.

Recordou que já na última campanha eleitoral este não foi um tema abordado, porque, embora tenha sido uma promessa eleitoral de 2013 do movimento independente Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, "não podemos exigir num mandato o que não se fez em décadas". Elogiou ainda as mais de "700 reuniões individuais promovidas pelo Gabinete com os comerciantes", ao longo de longas jornadas de trabalho no último ano e meio.


Também o líder da bancada socialista, Gustavo Pimenta, salientou a disponibilidade do Gabinete do Mercado do Bolhão para o "fornecimento de informação detalhada" e afirmou que estava "inteiramente satisfeito com o acordo". Agora, espera que "rapidamente se possa dissipar a ansiedade em que comerciantes e inquilinos vivem", manifestando disponibilidade para colaborar no sentido de que tudo corra pelo melhor.


A deputada eleita pelo PAN, Bebiana Cunha, salientou que a opção por um processo colaborativo foi bastante positiva, "um exemplo do que deve acontecer nestas circunstâncias". Reconheceu também todo o envolvimento do Gabinete e congratulou a Câmara pela decisão de manter o Bolhão um mercado municipal e tradicional. Das conversas que teve com alguns comerciantes, notou alguma "apreensão à mudança", que considera normal nestas situações, embora tivesse observado que a maioria estava satisfeita. Como sugestão, disse que o Município deveria apostar em campanhas de sensibilização para as compras dos portuenses no Mercado Temporário do Bolhão.


Susana Constante Pereira, do Bloco de Esquerda, agradeceu a "reunião esclarecedora" havida com os deputados municipais, em que o Gabinete teve a oportunidade de apresentar todos os detalhes sobre o processo de negociações. "Não colocando em causa a sensação de alívio no início da reta final", considerou que no contacto direto os comerciantes revelaram cansaço com os avanços e retrocessos da reabilitação do mercado, enaltecendo "a resiliência das pessoas que habitam o Bolhão, que aguentaram 30 anos de espera". Entendeu ainda a deputada que é preciso dar respostas a inquietações legítimas dos comerciantes relativamente à mudança para o Mercado Temporário e também pensando no regresso ao futuro mercado reabilitado.


Do PSD, Pedro Duarte assumiu uma posição "mais otimista". Sublinhou que "este é um momento simbólico para a vida da cidade" e quis enaltecer ser muito positivo "o consenso institucional entre todas as forças políticas e outras entidades". Destacou o mérito da Câmara do Porto na condução do dossier e, mais ainda, do Gabinete do Mercado do Bolhão, pelo "trabalho individualizado que foi feito", que não condicionou ninguém. "Estamos todos ansiosos e esperamos que corra tudo dentro do previsto e que possamos cumprir os prazos", concluiu na sua intervenção.


Da bancada do movimento independente Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, André Noronha exaltou "o trabalho hercúleo" levado a cabo pelo Gabinete do Mercado do Bolhão, vincando "a dedicação diária e permanente" da equipa, demonstrativa da qualidade dos quadros da administração pública. Lembrou que no processo de negociação a larga maioria dos comerciantes optou pela continuidade, sendo que aqueles que já não regressam ao mercado invocaram, sobretudo, razões de ordem pessoal.


Detalhou ainda toda a reformulação que foi feita a nível dos licenciamentos (dando como exemplo que até se licenciaram as atividades dos carrejões e do amolador); a reorganização das categorias de produto; o apoio financeiro às rendas dos inquilinos que optaram por alugar espaços alternativos nas proximidades do mercado; as compensações para quem quis sair; os novos contratos de arrendamento estabelecidos por um período superior a 20 anos. Acrescentou também a "almofada" financeira disponibilizada para eventuais lucros cessantes durante o tempo em que os comerciantes vão ficar no Mercado Temporário, e até mesmo a previsão de um contributo de sobrevivência para quem nada venda. Por fim, André Noronha manifestou o seu agrado pela decisão do Gabinete em procurar reforçar as competências dos comerciantes, com a definição de um plano de formações que vai avançar já no Mercado Temporário do Bolhão.


No início da sessão extraordinária, foi aprovada por unanimidade a proposta de voto de pesar do deputado do Bloco de Esquerda, Joel Ribeiro, pelo falecimento do arquiteto José Patrício Martins, personalidade relevante na condução da reabilitação do Centro Histórico, membro da Porto Vivo - SRU. O começo dos trabalhos foi ainda marcado pela tomada de posse da deputada socialista Maria da Graça Laranjeira Vaz, como membro efetivo da Assembleia Municipal, face ao pedido de renúncia do mandato do deputado socialista Luís Braga da Cruz, apresentado pelo presidente da mesa da Assembleia Municipal, Miguel Pereira Leite.