Rui Moreira admite criar regulamento para obras superiores a dois anos ou com atrasos significativos
09-03-2020
O presidente da Câmara do Porto admitiu esta manhã que o Município pode aproveitar o modelo que criou recentemente para as compensações aos comerciantes das ruas de Alexandre Braga e Formosa, para criar um regulamento que englobe todas as obras municipais que, quer pela sua extensão temporal (com duração superior a dois anos) quer por atrasos excessivos, prejudiquem o normal funcionamento das atividades comerciais que as cerceiam.
Rui Moreira sugeriu hoje, em reunião de Executivo Municipal, revisitar o modelo adotado para enquadrar legalmente e calcular as "indemnizações por sacrifício" atribuídas aos comerciantes que viram a sua faturação cair com as obras de restauro do Mercado do Bolhão, para criar um regulamento que sirva como código de conduta para outros casos idênticos.

Em resposta ao vereador socialista, Manuel Pizarro, que levantou a questão devido à obra que decorre na Avenida de Fernão de Magalhães, o autarca recordou que as obras da Porto 2001 causaram "grandes constrangimentos ao comércio de rua" e que, pese embora o Executivo Municipal quisesse, à época, compensar os comerciantes, "não havia um enquadramento legal" para efetivamente tratar destes casos. A inexistência desse enquadramento, continuou Rui Moreira, "levou a um longo processo judicial que resultou, finalmente, no pagamento aos comerciantes que ainda restavam".

Com base neste histórico, o atual Executivo Municipal "começou a olhar para esta matéria de forma diferente, com a precaução de sabermos que havia outras obras mais demoradas e muito impactantes a acontecer", sublinhou o presidente da Câmara do Porto, dando como exemplo o tratamento que foi dado "na envolvente à obra do Bolhão", através da definição de um modelo de compensações aos comerciantes da Rua de Alexandre Braga e da Rua Formosa, a seu ver "limpo", porque aplicou "uma métrica adequada" ao contratar uma entidade externa para apurar os valores.

Nessa medida, Rui Moreira sugeriu, de igual modo, a criação de um modelo que defina, muito claramente, "em que circunstâncias é que devemos introduzir um instrumento desta natureza". No entanto, "o mesmo não é dizer que sempre que houver uma obra numa rua qualquer que tiveram de tardar (...) se tenha de seguir esse critério", alertou.

Relativamente à grande requalificação da Avenida de Fernão Magalhães, iniciada em setembro de 2018 e com prazo de final de obra inicialmente previsto para junho de 2020 (540 dias), o presidente da Câmara do Porto admitiu que, dados os atrasos da obra, esta é "uma situação que cabe dentro deste princípio", uma vez que se enquadra no grupo das intervenções que, "por vicissitudes várias", vai demorar mais tempo do que o previsto.

Para Rui Moreira, "todas as obras que demorem dois anos ou mais e obras com atrasos superiores a X%" e/ou, por exemplo, demorem "mais do que 50% do tempo que estava previsto", devem ter lugar a indemnização.

"É uma matéria útil para discutirmos entre nós. Tem de haver um regulamento", respondeu o autarca a Manuel Pizarro, que manifestou o seu agrado com a visão partilhada pelo presidente da Câmara do Porto sobre o assunto.