Concurso Público por Prévia Qualificação para a Hasta Pública para Atribuição de Licenças de Utilização de Bancas, Contratos de Utilização de Restaurantes e de Arrendamento Comercial de Lojas no Mercado do Bolhão

Edital n.º 01/2020/GO

Faz-se saber que por iniciativa da GO Porto - Gestão e Obras do Porto, E.M., enquanto Entidade Gestora do Mercado do Bolhão por delegação de competências do Município do Porto, terá início a 6 de outubro de 2020 concurso para hasta pública para atribuição de licenças de utilização de bancas, atribuição de contratos de utilização de restaurantes, e arrendamento comercial de lojas, todos no Mercado do Bolhão, sito nas ruas Sá da Bandeira, Formosa, Alexandre Braga e Fernandes Tomás, na União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória:

* Considerado o valor de 50,00€/m2 para o piso 0, e 21,74€/m2 para o sobre piso 1

** Não concorrente com as restantes categorias presentes a concurso

Entidade Contratante:

GO Porto - Gestão e Obras do Porto, E.M. com sede na rua Engenheiro Ferreira Dias, n.º 954, Escritório 5, 4149-008 Porto, telefone: 228 339 300, telefax: 228 339 310, endereço de correio eletrónico: geral@goporto.pt, com horário de expediente entre as 09h e as 13h e as 14h e as 18h.

Fases do Concurso:

O concurso será composto, no caso das Bancas, por 3 (três) fases:

• 1.ª Fase - Candidatura: nesta fase, que decorrerá entre de 6 de outubro de 2020 a 5 de dezembro de 2020, os candidatos apresentarão o formulário de candidatura e os respetivos comprovativos de experiência profissional. Por aplicação dos critérios previstos no Programa de Concurso, serão selecionados, para a fase seguinte, 10 (dez) candidatos por cada categoria de banca;
• 2.ª Fase - Habilitação: na qual o Júri do Concurso procede à análise dos documentos de habilitação apresentados pelos candidatos. Com respeito pela ordenação definida na 1.ª Fase, serão selecionados, para a fase seguinte, no máximo, 6 (seis) candidatos por cada categoria de banca;
• 3.ª Fase - Arrematação em Hasta Pública: na qual os candidatos habilitados poderão licitar as licenças, mediante a apresentação de lanços sucessivos.

No caso das Lojas e Restaurantes, também pelas seguintes 3 (três) fases:

• 1.ª Fase - Candidatura: nesta fase, que decorrerá entre de 6 de outubro de 2020 a 20 de novembro de 2020, os candidatos apresentarão o formulário de candidatura e os respetivos comprovativos de experiência profissional. Por aplicação dos critérios previstos no Programa de Concurso, serão selecionados, para a fase seguinte, 10 (dez) candidatos;
• 2.ª Fase - Habilitação e Apresentação do Projeto: na qual o Júri do Concurso procede à análise dos documentos de habilitação e do projeto de loja/restaurante apresentados pelos candidatos. Da análise resultará a ordenação das candidaturas apresentadas, sendo selecionados, para a fase seguinte, no máximo, 6 (seis) candidatos;
• 3.ª Fase - Arrematação em Hasta Pública: na qual os candidatos habilitados poderão licitar, mediante a apresentação de lanços sucessivos.

A data da terceira e última fase do concurso, arrematação em hasta pública, será fixada posteriormente, logo que concluídas as duas primeiras fases.

Informação e documentação: Os documentos e peças do presente Concurso encontram-se patentes a partir do dia 6 de outubro de 2020, e disponíveis para consulta no sítio abanca-tebolhao.goporto.pt e na plataforma eletrónica www.acingov.pt.

Candidatos:

Podem concorrer todos os interessados que cumpram os requisitos previstos no Programa do Concurso, devendo para o efeito apresentar os documentos indicados no artigo 15.º daquele Programa. Os representantes de candidatos deverão apresentar-se devidamente credenciados para o efeito.

Modo de apresentação das candidaturas: As candidaturas deverão ser apresentadas na plataforma eletrónica www.acingov.pt, devendo os interessados, atempadamente, proceder ao seu registo.

Documentos que instruem a candidatura:

• Formulário de Candidatura;
• Documentos comprovativos da experiência;
• Declaração de Compromisso.

Prazo de atribuição dos espaços:

Bancas: 20 (vinte) anos, podendo ser renovado por períodos idênticos;

Restaurantes: 12 (doze) anos, podendo ser renovado por períodos de 8 (oito) anos;

Lojas: 6 (seis) anos, podendo ser renovado por períodos de 4 (quatro) anos.

Cauções a prestar (no caso de adjudicação): No valor de 6 (seis) vezes o valor mensal, a ser prestada por depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro caução.

Porto, 22 de setembro de 2020

Pela GO Porto - Gestão e Obras do Porto, E.M.,

Cátia Andrade Meirinhos