A autarquia, através da empresa municipal GO Porto, deu mais um passo no planeamento das obras públicas. O Município lançou um concurso para criar um novo acordo quadro destinado à execução de empreitadas na via pública, ao longo de quatro anos.

O procedimento, publicado no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, tem um valor máximo de até 20 milhões de euros. A quantia divide-se em dois lotes de 10 milhões cada; um para a zona oriental e outro para a zona ocidental da cidade.

O contrato, com uma duração de quatro anos (1440 dias), possibilita selecionar antecipadamente empresas qualificadas para intervir na via pública, de forma a acelerar o processo de adjudicação das empreitadas.

O Município pode, desta forma, avançar com obras dentro do âmbito pré-estabelecido sem ter de lançar um novo concurso de raiz.

Na prática, trata-se de um orçamento que pode ser acionado para diferentes intervenções ao longo dos quatro anos, seja em ruas, passeios ou outros elementos da rede viária da cidade, em função das necessidades de conservação.

A entrega de propostas para este concurso deverá ser realizada até às 23h59 horas do dia 8 de abril em formato eletrónico, na plataforma acinGov, na qual poderão ser também consultadas as peças do concurso.